O ex-diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Hélvio Guerra, foi contratado pela Âmbar, braço de energia da J&F dos irmãos Batista, para ser diretor regulatório.
Guerra confirmou a contratação e disse ao Painel S.A. ter cumprido quarentena. “Meu mandato terminou em 24 de maio de 2024. Cumpri os seis meses de quarentena sem qualquer atividade no setor elétrico e mais dois depois do fim dela”, afirmou.
Apesar disso, a transferência para a iniciativa privada causou celeuma no setor diante de posições de Guerra consideradas dúbias por agentes do mercado de energia em casos polêmicos da Âmbar na agência.
No auge da crise hídrica, em 2021, o governo criou o chamado PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), um leilão emergencial voltado para novas termelétricas. A Âmbar participou e se comprometeu a construir e entregar quatro usinas.
Mas elas atrasaram. Sem tempo hábil para concluir as obras e ligar as usinas no prazo, a Âmbar, em 2022, pediu que a Aneel autorizasse a entrega da energia prometida por meio de outra usina, localizada em Cuiabá.
Hélvio acompanhou o relator do caso, Efrain Pereira da Cruz, e votou favoravelmente à companhia.
A troca das usinas vigorou por duas semanas. Em junho de 2022, a diretora substituta, Camila Bonfim, suspendeu a decisão.
Como manifestaram os técnicos da Aneel, os contratos traziam, expressamente, a proibição de transferência da entrega da energia para outra usina. Previam, em casos de não cumprimento de prazo, o cancelamento do contrato.
A Âmbar, então, pediu mais prazo e o próprio Hélvio Guerra negou a postergação e mudou sua posição inicial, o que levou a companhia a ser multada em cerca de R$ 1,1 bilhão em uma decisão na diretoria colegiada.
No entanto, a discussão em torno dessa possibilidade se estendeu na Aneel e terminou sendo enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União), que impôs condicionantes à realização de um acordo, que, no final, foi fechado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Consultada, a J&F, controladora da Âmbar, não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com Stéfanie Rigomanti
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