O presidente Donald Trump está no cargo há menos de um mês, mas o império empresarial de Elon Musk já está se beneficiando —ou agora está em uma posição decididamente melhor para conseguir mais benefícios.
Trump e Musk, o homem mais rico do mundo, que recebeu um enorme poder do presidente, têm desmantelado agências federais em todo o governo. Trump demitiu funcionários do alto escalão e afastou funcionários de carreira. Muitos deles estavam liderando investigações, questões sobre fiscalização ou processos pendentes contra as empresas de Musk.
Musk também colheu os benefícios das renúncias de reguladores da era Biden que inverteram o controle de grandes agências reguladoras, deixando nomeados republicanos mais simpáticos supervisionando esses processos.
Pelo menos 11 agências federais afetadas por essas mudanças têm mais de 32 investigações em andamento, queixas pendentes ou ações de fiscalização contra as seis empresas de Musk, de acordo com uma análise do The New York Times.
As investigações incluem multas da administração federal de aviação (FAA, na sigla em inglês) à empresa de foguetes de Musk, SpaceX, por violações de segurança e um processo da comissão de valores mobiliários (SEC, na singla em inglês) pressionando Musk a pagar ao governo federal talvez até US$ 150 milhões (R$ 864 milhões), acusando-o de ter violado a lei federal de valores mobiliários.
Por conta própria, o conselho nacional de relações trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês), uma agência independente de fiscalização dos direitos dos trabalhadores, tem 24 investigações sobre as empresas de Musk.
Desde janeiro, Trump demitiu três funcionários dessa agência, incluindo um membro do conselho, efetivamente paralisando a capacidade do conselho de decidir sobre casos. Até que Trump nomeie novos membros, casos que precisam de uma decisão do conselho não podem avançar.
No escritório de proteção financeira ao consumidor, um banco de dados público mostra centenas de queixas sobre a empresa de carros elétricos Tesla, principalmente relacionadas a cobrança de dívidas ou problemas de empréstimos.
A agência agora foi efetivamente colocada fora de operação, pelo menos temporariamente, pela administração Trump, que ordenou que sua equipe suspendesse todas as investigações.
O escritório também é uma agência que teria regulado os novos esforços de Musk para trazer um serviço de pagamentos à plataforma de mídia social X, que ele possui.
Musk tem inúmeros contratos supervisionados por várias agências governamentais —incluindo espaço, mídia, valores mobiliários financeiros e segurança rodoviária. Ele e sua equipe agora também têm uma posição criada por Trump que lhe permite revisar os gastos e o pessoal de cada departamento do ramo executivo através de uma iniciativa de corte de custos chamada Departamento de Eficiência Governamental.
Nenhuma das investigações ou processos envolvendo Musk e suas empresas, pelo menos até agora, foi formalmente encerrada desde o início da nova administração. O Times também não encontrou evidências de que Musk tenha ordenado diretamente que uma investigação sobre uma de suas empresas fosse encerrada ou paralisada.
Mas a agitação nas agências federais representa um dos primeiros testes de uma ampla gama de conflitos de interesse que Musk trouxe para a Casa Branca, incluindo 100 contratos com 17 agências federais.
Musk controla seis empresas, incluindo a Tesla, que é de capital aberto. Ele é o fundador da SpaceX; da startup de inteligência artificial xAI; da Boring Co., uma empresa de túneis; e da Neuralink, que está desenvolvendo implantes cerebrais. Todas essas são privadas. Ele também é dono da X, anteriormente Twitter.
As empresas de Musk garantiram US$ 13 bilhões (R$ 74,88 bilhões) em contratos nos últimos cinco anos, tornando a SpaceX, que coleta a maior parte desse dinheiro, um dos maiores contratantes do governo.
Musk tem tido uma relação longa e contenciosa com os reguladores de suas empresas. Ele chamou a SEC de “bastardos”, e a SpaceX processou o NLRB, argumentando que é “inconstitucional” depois que a agência alegou que sua empresa maltratou e demitiu ilegalmente alguns trabalhadores.
Democratas no Congresso e advogados externos que se especializam em contratos governamentais e ética questionaram a posição de Musk, dizendo que não conseguem identificar um momento na história americana em que um executivo corporativo com tantos assuntos regulatórios, bem como bilhões de dólares em contratos federais, teve tanto poder sobre as operações governamentais.
Trump recentemente disse que Musk “não está ganhando nada” no papel. Funcionários da Casa Branca afirmaram que cabe a Musk policiar suas próprias ações.
Musk, suas empresas e um porta-voz do Departamento de Eficiência Governamental não responderam a pedidos de comentário. No entanto, Musk defendeu seu envolvimento em contratos do Pentágono e disse estar confiante de que não tem conflitos porque funcionários da SpaceX submetem as propostas, não ele pessoalmente.
SPACEX, TESLA E SEGURANÇA
O lançamento do foguete Falcon Heavy da SpaceX em julho de 2023 do Centro Espacial Kennedy na Flórida foi histórico. A empresa estava colocando um satélite de 10 toneladas, o maior já enviado para o que é chamado de órbita geoestacionária, a 35 mil quilômetros acima da Terra.
Enquanto isso, um conflito entre a SpaceX e a FAA estava se desenrolando. A agência havia informado à SpaceX, enquanto a contagem regressiva para o lançamento estava em andamento, que uma nova instalação que a SpaceX havia construído para abastecer os motores do foguete ainda não havia passado por todas as verificações de segurança necessárias.
A SpaceX prosseguiu mesmo assim. A FAA propôs uma multa de US$ 283 mil (R$ 1,63 bilhão)
Esse movimento, juntamente com uma segunda multa proposta pela FAA, enfureceu Musk. Musk mais tarde exigiu a renúncia do chefe da agência, Michael Whitaker.
Musk conseguiu o que queria quando Whitaker, um advogado com décadas de experiência na indústria da aviação, renunciou no último dia da administração Biden.
Com Trump de volta à Casa Branca, os aliados de Musk viram uma oportunidade para revogar as multas propostas pela FAA e forçar a agência, que é encarregada por lei de garantir que os lançamentos de foguetes não coloquem o público em perigo ou causem danos indevidos ao meio ambiente, a acelerar suas aprovações para a SpaceX.
MUDANÇAS NA SEC
Mudanças na liderança da comissão de valores mobiliários, que processou Musk em janeiro pouco antes de Trump retornar à Casa Branca, certamente resultarão em um resultado mais benéfico para Musk.
A SEC determinou que Musk pagou menos do que deveria, pelo menos US$ 150 milhões (R$ 864 milhões), pelas ações do Twitter que comprou em 2022 antes de se mover formalmente para assumir a empresa porque ele ilegalmente não apresentou uma divulgação a tempo de que já havia comprado 5% da empresa.
Se esse aviso tivesse sido apresentado, as ações quase certamente teriam subido em valor e custado mais para ele adquirir, disse a agência.
Por meses, Musk repetidamente rejeitou os esforços dos investigadores da agência para entrevistá-lo, concordando apenas alguns meses antes do fim da administração Biden em responder a perguntas pessoalmente, atrasando a investigação.
A agência é supervisionada por uma comissão de cinco membros, que deve aprovar litígios e acordos. Os dois republicanos se opuseram ao processo planejado, mas estavam em minoria na época.
Agora, com as saídas de dois democratas, os republicanos têm maioria, e dois advogados que participaram das deliberações disseram esperar que o assunto seja resolvido com uma multa modesta.
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Em duas agências federais de fiscalização dos direitos dos trabalhadores, as ações de Trump têm um efeito claro no império empresarial de Musk, bem como em inúmeras outras empresas que têm assuntos pendentes diante delas.
As demissões nas agências, o conselho nacional de relações trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês) e a comissão de igualdade de oportunidades de emprego (EEOC, na sigla em inglês), significam que nenhuma delas tem quórum em seu conselho para decidir casos.
Uma das muitas investigações do NLRB envolve os cortes de empregos abrangentes das empresas de Musk em 2022 na X.
Na época, os funcionários do Twitter se uniram para falar sobre o que estava acontecendo no trabalho, no software Slack e no aplicativo de mensagens Signal. O Twitter tentou obter as comunicações e até mesmo vigiou alguns funcionários.
O assunto está sendo revisado pela equipe do NLRB, mas a atual estrutura do conselho pode dificultar seu avanço ou impedir que uma decisão contra a X seja aplicada.
Em 2023, a EEOC processou separadamente a Tesla, alegando assédio racial “contínuo e generalizado” de seus funcionários negros e retaliação.
Embora o caso esteja avançando, espera-se que Trump nomeie novos comissários, representando uma mudança na abordagem da agência em relação aos direitos dos trabalhadores e uma possível rejeição do caso.
Um porta-voz da EEOC disse que a agência não comentaria sobre litígios atuais.
FISCALIZADORES DEMITIDOS
Em sua primeira semana, Trump demitiu pelo menos 17 inspetores gerais, que são responsáveis por investigar desperdício e corrupção dentro de suas próprias agências.
A demissão em massa —um movimento que pode ter violado a lei federal— pode beneficiar Musk.
Entre os inspetores gerais demitidos estava Phyllis Fong, do Departamento de Agricultura (USDA, na sigla em inglês).
Sua agência havia aberto uma investigação em 2022 sobre a startup de implantes cerebrais de Musk, Neuralink, e a investigação estava em andamento até o final do ano passado.
Em dezembro, Musk postou uma carta de seu advogado na X que afirmava que a SEC também havia reaberto uma investigação sobre a Neuralink.
Ambas as investigações surgiram depois que um grupo sem fins lucrativos, o Comitê de Médicos para a Medicina Responsável, descobriu através de um processo de registros públicos em 2021 que a Neuralink supostamente maltratou dezenas de macacos de teste, disse Ryan Merkley, diretor de defesa de pesquisa do grupo, em uma entrevista.
Musk negou o maltrato de macacos na Neuralink, e a empresa não foi citada após uma revisão do USDA.
O escritório do inspetor geral do USDA não retornou pedidos de comentário.
